REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SERÁ VOTADO EM S
Após a divulgação do Ministério da Educação (MEC) do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério para o ano de 2020 em 12,84%, o SISEMBC encaminhou ofício ao prefeito Fabricio Oliveira solicitando urgência no encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores.

O prefeito Fabricio Oiveira atendeu a solicitação do SISEMBC e encaminhou o projeto de lei à Câmara de Vereadores e solicitou uma sessão extraordinária para que o reajuste salarial fosse votado com urgência.

A sessão extraordinária será realizada nesta quinta-feira, às 14h.

É importante ressaltar que muitas capitais e demais municípios brasileiros não cumprem o Piso Nacional do Magistério, que é uma conquista muito importante para a valorização do magistério público em Balneário Camboriú.

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS DO SISEMBC GERARAM GANHOS SALARIAIS MAIORES QUE O PISO NACIONAL

A categoria conquistou o pagamento do Piso Salarial Nacional e distanciamento de 20% entre os níveis de titulação. A negociação da categoria com o Poder Executivo Municipal resultou na publicação da Lei Municipal no 3.435/2012 que estabeleceu o distanciamento de 20% entre os níveis de formação gradativamente até o ano de 2014.

A edição desta Lei, fruto da negociação do SISEMBC, representou um divisor de águas em termos de negociação salarial, uma vez que de forma inteligente propiciou ganhos maiores que o Piso Nacional e a inflação, ainda privilegiando o investimento na formação e na carreira.

Com a nova metodologia se evitou o conhecido efeito de “achatamento salarial”, pois o piso salarial seria repassado apenas ao nível de formação PI. Com isso, garantiu-se o repasse do piso salarial para todos os níveis e um distanciamento progressivo e permanente até atingir 20%.

A partir de 2015, com a Lei Complementar nº 12/2015 (novo Plano de Carreira do Magistério), foi estabelecido o distanciamento progressivo de 20% até 30%, que será finalizado até o ano de 2025.

Com as revisões do Plano de Carreira do Magistério, o SISEMBC conquistou um dos maiores acordos salariais de Santa Catarina, permitindo aos professores ganhos salariais em níveis superiores ao Piso Nacional do Magistério.